Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação é uma instância de consulta, que tem por objetivo a nível municipal, analisar e acompanhar o funcionamento do sistema educativo propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.

Compete ao Conselho Municipal de Educação deliberar sobre as seguintes matérias:

• Coordenação do sistema educativo e articulação da política educativa com outras políticas sociais, em particular nas áreas da saúde, da ação social e da formação e emprego;
• Acompanhamento do processo de elaboração e de atualização da carta educativa, a qual deve resultar de estreita colaboração entre os órgãos municipais e os departamentos governamentais com competência na matéria, com vista a garantir o adequado ordenamento da rede educativa nacional e municipal, assegurando a salvaguarda das necessidades de oferta educativa do concelho;
• Emitir parecer obrigatório sobre a abertura e o encerramento de estabelecimentos de educação e ensino;
• Participação na negociação e execução dos contratos de autonomia;
• Apreciação dos projetos educativos a desenvolver no município;
• Adequação das diferentes modalidades de ação social escolar às necessidades locais, em particular no que se refere aos apoios socioeducativos, à rede de transportes escolares e à alimentação;
• Medidas de desenvolvimento educativo, no âmbito do apoio a crianças e jovens com necessidades educativas especiais, da organização de atividades de enriquecimento curricular, da qualificação escolar e profissional dos jovens e da promoção de ofertas de formação ao longo da vida, do desenvolvimento do desporto escolar, bem como do apoio a iniciativas relevantes de carácter cultural, artístico, desportivo, de preservação do ambiente e de educação para a cidadania;
• Programas e ações de prevenção e segurança dos espaços escolares e seus acessos;
• Intervenções de qualificação e requalificação de edifícios escolares.

Constituição do Conselho:

Nuno Mira - Presidente da Câmara Municipal

Nuno Marques - Presidente da Assembleia Municipal

Lisete Fidalgo - Vereadora responsável pela Educação

Mário Ferreira - Presidente da Junta de Freguesia de Ulme, eleito pela Assembleia Municipal em representação das freguesias do concelho

Pedro Damião - Representante do Delegado Regional de Educação (DRSLVT)

António Gouveia - Diretor do Agrupamento de Escolas da Chamusca (AEC)

Cristina Martinho - Representante do Conselho Pedagógico do AEC

Olga Oliveira - Representante do pessoal docente do Ensino Secundário Público

Marília Abana - Representante do pessoal docente do Ensino Básico Público

Maria José Oliveira - Representante do pessoal docente da Educação Pré-Escolar

Fábio Urbano - Representante da Associação de Pais e Encarregados de Educação

Maria Rodrigues - Representante Associação de Estudantes

Marta Faria - Representante das IPSS – área da Educação

Maria do Rosário Martins - Serviços Públicos de Saúde - UCC Chamusca

Cecília Jorge - Representante Serviços de Segurança Social

Ana Vicente - Representante de Emprego e Formação Profissional (IEFP Santarém)

Paula Costa - Representante dos Serviços Públicos – área da Juventude e Desporto (IPDJ Santarém)

1.º Sargento Luís Pinheiro - Comandante Posto GNR Chamusca

Fernanda Maria Marques - Representante CCDR-LVT